Use o Vade Mecum AI para Concursos: Lei + Questões em um só lugar!

Artigo 14 da Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 14254 de 28 de Junho de 2013

Dispõe sobre a criação do Conselho Estadual da Pessoa Idosa - CEI/RS.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.