Artigo 32, Parágrafo 4 da Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 14183 de 28 de Dezembro de 2012
Dispõe sobre o Plano de Carreira e Vencimentos e reorganiza o Quadro de Cargos de Provimento Efetivo e os cargos em comissão e funções gratificadas da Fundação Orquestra Sinfônica de Porto Alegre - FOSPA -, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 32
Fica em extinção, na Fundação Orquestra Sinfônica de Porto Alegre, o Quadro de Pessoal criado pela Resolução nº 188, de 6 de janeiro de 1982, e pela Lei nº 12.404, de 20 de dezembro de 2005, especificamente os cargos de Assistente do Primeiro de Orquestra de Câmara, Professor de Música, Músico de Fila de Orquestra de Câmara, Regente Coral, Regente Assistente e Professor de Orquestra, ficando facultado aos servidores que o integram a opção pelo Plano de Cargos e Vencimentos instituído por esta Lei, desde que haja correspondência direta entre os cargos criados por esta Lei, e cumpridos os pré-requisitos exigidos para a investidura nos cargos.
§ 1º
Para efeito da opção prevista no "caput" deste artigo, fica estabelecida a correspondência direta entre os seguintes cargos: De: Para: Professor de Orquestra Sinfônica Spalla Músico "Spalla" Professor de Orquestra Sinfônica Primeiro Violino Principal Músico Solista Professor de Orquestra Sinfônica Segundo Violino Principal Músico Solista Professor de Orquestra Sinfônica Viola Principal Músico Solista Professor de Orquestra Sinfônica Violoncelo Principal Músico Solista Professor de Orquestra Sinfônica Contrabaixo Principal Músico Solista Professor de Orquestra Sinfônica Flauta Principal Músico Solista Professor de Orquestra Sinfônica Oboé Principal Músico Solista Professor de Orquestra Sinfônica Clarinete Principal Músico Solista Professor de Orquestra Sinfônica Fagote Principal Músico Solista Professor de Orquestra Sinfônica Trompa Principal Músico Solista Professor de Orquestra Sinfônica Trompete Principal Músico Solista Professor de Orquestra Sinfônica Trombone Principal Músico Solista Professor de Orquestra Sinfônica Tímpano Principal Músico Solista Professor de Orquestra Sinfônica Harpa Principal Músico Solista Professor de Orquestra Sinfônica Piano Principal Músico Solista Professor de Orquestra Sinfônica Primeiro Violino Assistente Especial Músico Assistente Professor de Orquestra Sinfônica Segundo Violino Assistente Especial Músico Assistente Professor de Orquestra Sinfônica Viola Assistente Especial Músico Assistente Professor de Orquestra Sinfônica Violoncelo Assistente Especial Músico Assistente Professor de Orquestra Sinfônica Contrabaixo Assistente Especial Músico Assistente Professor de Orquestra Sinfônica Flauta Assistente Especial Músico Assistente Professor de Orquestra Sinfônica Oboé Assistente Especial Músico Assistente Professor de Orquestra Sinfônica Clarinete Assistente Especial Músico Assistente Professor de Orquestra Sinfônica Fagote Assistente Especial Músico Assistente Professor de Orquestra Sinfônica Trompa Assistente Especial Músico Assistente Professor de Orquestra Sinfônica Trompete Assistente Especial Músico Assistente Professor de Orquestra Sinfônica Trombone Assistente Especial Músico Assistente Professor de Orquestra Sinfônica Percussão Assistente Especial Músico Assistente Professor de Orquestra Sinfônica Tuba Assistente Especial Músico Assistente Professor de Orquestra Sinfônica Harpa Assistente Especial Músico Assistente Professor de Orquestra Sinfônica Primeiro Violino Músico Fila Professor de Orquestra Sinfônica Segundo Violino Músico Fila Professor de Orquestra Sinfônica Viola Músico Fila Professor de Orquestra Sinfônica Violoncelo Músico Fila Professor de Orquestra Sinfônica Contrabaixo Músico Fila Professor de Orquestra Sinfônica Flauta Músico Fila Professor de Orquestra Sinfônica Oboé Músico Fila Professor de Orquestra Sinfônica Clarinete Músico Fila Professor de Orquestra Sinfônica Fagote Músico Fila Professor de Orquestra Sinfônica Trompa Músico Fila Professor de Orquestra Sinfônica Trompete Músico Fila Professor de Orquestra Sinfônica Trombone Músico Fila
§ 2º
O servidor optante pelo Plano de Cargos e Vencimentos instituído por esta Lei integrará o Quadro previsto no inciso I do art. 1.º desta Lei, respeitada a correspondência direta entre as categorias funcionais estabelecidas no § 1.º deste artigo e a Tabela de Vencimentos Básicos prevista no Anexo III.
§ 3º
O prazo para a opção será de noventa dias, a partir da data de publicação desta Lei.
§ 4º
Fica assegurado aos integrantes dos cargos em extinção de que trata o "caput" deste artigo o que segue:
I
adoção da Tabela de Vencimentos Básicos estabelecida no Anexo IV desta Lei, mantidas as demais disposições do Plano de Cargos e Vencimentos de que trata o "caput" deste artigo;
II
gratificação de Instrutoria Musical, nos termos dos arts. 16, 17 e 18 desta Lei, para os servidores que desempenharem as atividades de instrução musical na Escola de Música da FOSPA.