Artigo 9º da Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 14129 de 12 de Novembro de 2012
Cria o Conselho Estadual de Turismo e revoga a Lei nº 10.782, de 7 de maio de 1996.
Acessar conteúdo completoArt. 9º
A Presidência do Conselho caberá à Secretaria do Turismo, representada pelo titular da Pasta.