Artigo 2º da Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 14114 de 29 de Outubro de 2012
Transforma um cargo de Promotor de Justiça Substituto de Entrância Intermediária do Ministério Público do Rio Grande do Sul.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.