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Artigo 8º da Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 14106 de 24 de Outubro de 2012

Autoriza o Poder Executivo a contratar, em caráter emergencial e por tempo determinado, recursos humanos para o Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/RS.

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Art. 8º

Durante o prazo referido no § 2.º do art. 1.º, deverá ser promovida a realização de concurso público para provimento dos cargos de que trata esta Lei, visando suprir a necessidade de recursos humanos do DETRAN/RS.