Artigo 4º da Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 1406 de 28 de Dezembro de 1883
Approva com alterações o codigo de posturas da camara municipal da cidade de Sant'Anna do Livramento
Acessar conteúdo completoArt. 4º
O arruador vencerá por cada metro de terreno que alinhar 250 réis pagos pelo proprietario; e por cada uma soleira que nivelar terá 500 réis