Artigo 7º da Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 1405 de 27 de Janeiro de 1951

Nos cargos de assistentes-técnicos serão reclassificados, mediante expedição de apostilas, os titulares estáveis dos cargos extintos pelo art. 6º desta Lei, em exercício no Gabinete de Estudos Econômicos e Financeiros, portadores de diploma de economista e que tenham exercido função de assistente-técnico no referido Gabinete.