Artigo 18-b da Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 14038 de 06 de Julho de 2012
Institui o Programa Universidade para Todos no Rio Grande do Sul - PROUNI RS.
Acessar conteúdo completoArt. 18-b
As regras complementares sobre concessão, distribuição, manutenção e cancelamento de bolsas serão estabelecidas em regulamento, inclusive quanto ao aproveitamento e à frequência mínima a ser exigida do(a) estudante.