Artigo 1º da Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 14017 de 21 de Junho de 2012

Ficam criadas, no Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas, instituído pela Lei n.º 4.914, de 31 de dezembro de 1964, que reorganiza os Quadros de Pessoal do Estado, estabelece novo sistema de classificação de cargos e dá outras providências, e suas alterações, com lotação exclusiva na Secretaria da Segurança Pública, as seguintes funções gratificadas: PADRÃO DENOMINAÇÃO QUANTIDADE FG 11 Diretor de Departamento 01 FG 10 Chefe de Divisão 01 FG 10 Coordenador de Projetos 08 FG 10 Assistente Superior 08 FG 09 Assistente Especial II 02 FG 08 Assistente Especial I 03