Artigo 1º da Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 13882 de 29 de Dezembro de 2011

Ficam extintos, em até noventa dias da data de publicação desta Lei, os cargos em comissão e/ou as funções gratificadas integrantes do Quadro Geral de Cargos em Comissão (CC) e Funções Gratificadas (FG) da Fundação Orquestra Sinfônica de Porto Alegre - FOSPA -, de que trata o art. 5.º da Resolução n.º 188, de 6 de janeiro de 1982, bem como os criados pelo art. 1.º da Lei n.º 10.211, de 20 de junho de 1994, e pelos art. 6.º e Anexo III, alínea "a", da Lei n.º 10.717, de 16 de janeiro de 1996, a seguir relacionados: Quantidade Denominação Padrão 01 Secretário da Escola de Música CC-II/FG-02 01 Coordenador de Patrimônio CC-IV/FG-04 01 Coordenador de Pessoal CC-IV/FG-04 01 Coordenador Financeiro CC-IV/FG-04 01 Técnico Montador da Orquestra de Câmara CC-V/FG-05 01 Inspetor de Orquestra de Câmara CC-VI/FG-06 01 Assessor Administrativo CC-VI/FG-06 01 Assessor Jurídico CC-VI/FG-06 01 Assistente Técnico da Direção Artística CC-VII/FG-07 02 Coordenador FG-10/CC-10 02 Assistente Especial CC-08/FG-08 01 Coordenador de Teatro CC-10/FG-10 04 Assistente Superior CC-10/FG-10