Artigo 1º da Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 13881 de 29 de Dezembro de 2011

Fica alterada a redação do "caput" do art. 3.º, e de seu § 1.º, da Lei n.º 10.955, de 30 de abril de 1997, e alterações, que passam a ter a seguinte redação: Art. 3.º Integram o Plano de Cargos Efetivos do Quadro de Pessoal do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/RS - os cargos de Técnico Superior em Trânsito, de Técnico Superior Administrativo e de Técnico Superior das carreiras de nível superior, e os cargos de Auxiliar Técnico e de Assistente Administrativo e Operacional das carreiras de nível médio. § 1.º O Plano de Cargos Efetivos de que trata o "caput" é composto por 797 (setecentos e noventa e sete) cargos, distribuídos nos graus "A", "B", "C", "D" e "E", conforme segue: CARREIRAS DE NÍVEL SUPERIOR QUANTIDADE CARGO GRAU 65 Técnico Superior em Trânsito A 82 Técnico Superior em Trânsito B 56 Técnico Superior em Trânsito C 27 Técnico Superior em Trânsito D 14 Técnico Superior em Trânsito E 244 SUBTOTAL -                                                                         QUANTIDADE CARGO GRAU 41 Técnico Superior Administrativo A 34 Técnico Superior Administrativo B 23 Técnico Superior Administrativo C 12 Técnico Superior Administrativo D 8 Técnico Superior Administrativo E 118 SUBTOTAL -                                                                         QUANTIDADE CARGO GRAU 68 Técnico Superior A 57 Técnico Superior B 36 Técnico Superior C 18 Técnico Superior D 9 Técnico Superior E 188 SUBTOTAL -                                                                         550 TOTAL DAS CARREIRAS DE NÍVEL SUPERIOR CARREIRAS DE NÍVEL MÉDIO QUANTIDADE CARGO GRAU 66 Auxiliar Técnico A 65 Auxiliar Técnico B 45 Auxiliar Técnico C 28 Auxiliar Técnico D 11 Auxiliar Técnico E 215 SUBTOTAL -                                                                         QUANTIDADE CARGO GRAU 10 Assistente Administrativo e Operacional A 9 Assistente Administrativo e Operacional B 7 Assistente Administrativo e Operacional C 4 Assistente Administrativo e Operacional D 2 Assistente Administrativo e Operacional E 32 SUBTOTAL -                                                                         247 TOTAL DAS CARREIRAS DE NÍVEL MÉDIO                                                                         797 TOTAL GERAL