Artigo 4º da Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 13734 de 01 de Junho de 2011
Dispõe sobre o aumento dos vencimentos básicos dos cargos de provimento efetivo do Quadro dos Servidores de Escola, a criação e concessão de Gratificação a integrantes do Quadro Geral dos Funcionários Públicos do Estado em efetivo exercício na Secretaria da Educação, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 4º
No prazo de 60 (sessenta dias), o Chefe do Poder Executivo encaminhará projeto de lei para promover a redistribuição de servidores com os respectivos cargos do Quadro Geral dos Funcionários Públicos do Estado para o Quadro dos Servidores de Escola.