Artigo 1º da Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 13724 de 12 de Maio de 2011
Dispõe sobre a Lei n.º 7.669, de 17 de junho de 1982, Lei Orgânica do Ministério Público.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Cria, no "Quadro n.º 4 - Anexo à Lei n.º 7.669, de 17/6/82 - Promotorias de Justiça e Cargos de Promotores de Justiça de Entrância Inicial", o cargo de 2.º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça da Comarca de Teutônia, de Entrância Inicial.