Artigo 54 da Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 13601 de 01 de Janeiro de 2011
Dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 54
(Revogado pela Lei nº 15.935, de 1º de janeiro de 2023)
Parágrafo único
(Revogado pela Lei nº 15.935, de 1º de janeiro de 2023)