Artigo 21 da Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 13594 de 30 de Dezembro de 2010
Institui a Política Gaúcha sobre Mudanças Climáticas - PGMC -, fixando seus objetivos, princípios, diretrizes e instrumentos e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 21
O Estado priorizará a utilização de tecnologias que tenham por objetivo reduzir ou extinguir os aterros sanitários.