Artigo 1º da Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 13560 de 13 de Dezembro de 2010

Cria o cargo de Promotor de Justiça na Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Pelotas.

Art. 1º

Fica extinto o cargo de 6º Promotor de Justiça da Promotoria Cível da Comarca de Pelotas e criado o cargo de 6º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Pelotas.