Artigo 11 da Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 13540 de 29 de Novembro de 2010
Autoriza a concessão de auxílio-refeição no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 11
Revoga-se a Lei n.° 12.332, de 4 de outubro de 2005, que autoriza a concessão de auxílio refeição no âmbito do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.