Artigo 2º da Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 13528 de 15 de Outubro de 2010
Altera a Lei Complementar nº 13.259, de 20 de outubro de 2009, que dispõe sobre o Quadro Especial de Servidores Penitenciários do Estado do Rio Grande do Sul, da Superintendência dos Serviços Penitenciários - SUSEPE -, criado pela Lei nº 9.228, de 1.º de fevereiro de 1991, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
O Anexo I da Lei Complementar nº 13.259/2009 que dispõe sobre o Quadro Especial de Servidores Penitenciários do Estado do Rio Grande do Sul, da SUSEPE, passa a ser o seguinte: Denominação da Categoria Funcional Escolaridade Sigla da Categoria Funcional Grau Escala de Índice Nº de Cargos Agente Penitenciário Administrativo Ensino Médio APA A 40 200 B 45 150 C 50 140 D 55 110 E 60 100 Subtotal 700 Agente Penitenciário Ensino Superior AP A 60 1.602 B 65 1.196 C 70 861 D 75 694 E 80 430 Subtotal 4.783 Técnico Superior Penitenciário Ensino Superior TSP A 80 399 B 85 239 C 90 143 D 95 105 E 100 70 Subtotal 956 Total 6.439