Artigo 6º da Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 13489 de 19 de Julho de 2010
Dispõe sobre o Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Tribunal de Contas do Estado.
Acessar conteúdo completoArt. 6º
O perfil e as atribuições das funções gratificadas estão definidos no Anexo da presente Lei.