Artigo 1º da Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 13489 de 19 de Julho de 2010
Dispõe sobre o Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Tribunal de Contas do Estado.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Ficam criadas, no Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Tribunal de Contas do Estado, as seguintes funções gratificadas: Denominação Quantidade Provimento Padrão Assessor Militar Adjunto 1 FGTC FGTC-09 Assessor Especial Administrativo 1 FGTC FGTC-09 Assessor Especial de Segurança 5 FGTC FGTC-08