Artigo 1º da Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 13449 de 22 de Abril de 2010
Altera a Lei nº 13.320, de 21 de dezembro de 2009, que consolida a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Rio Grande do Sul.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
O título do Capítulo VII da Lei nº 13.320, de 21 de dezembro de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação: CAPÍTULO VII DO SERVIÇO PÚBLICO