Artigo 1º da Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 13445 de 05 de Abril de 2010
Altera a Lei nº 11.630, de 15 de maio de 2001, que institui o Plano de Cargos e Salários da Fundação Estadual de Pesquisa Agropecuária - FEPAGRO e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
O inciso V do art. 3º da Lei nº 11.630, de 15 de maio de 2001, passa a ter a seguinte redação: Art. 3° - ................................... ................................... V - nível: estágio da carreira das categorias funcionais de Pesquisador I, II, III, IV e IV - Especial e de Técnico Superior Administrativo I, II, III, IV e IV-Especial, ao qual o servidor tem acesso mediante movimento vertical; ................................................