Artigo 3º da Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 13423 de 05 de Abril de 2010
Altera a Lei nº 11.090, de 22 de janeiro de 1998, que reorganiza o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem - DAER, criado pela Lei nº 750, de 11 de agosto de 1937, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
Ficam extintas no Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do DAER, de que trata a Resolução de seu Conselho Rodoviário nº 1.586, de 26 de julho de 1966, e alterações, ora ratificadas, as funções gratificadas constantes no Quadro I, em 31 de maio de 2011, ou à medida que vagarem até esta data. QUADRO I QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS EXTINTOS DENOMINAÇÃO PROVIMENTO PADRÃO QUANTIDADE Procurador Judicial FG 11 1 Coordenador (Resolução CR nº 2639/84) FG 10 22 Coordenador (Resolução CR nº 2310/78) FG 10 6 Coordenador (Resolução CR nº 2295/78) FG 10 1 Superintendente Assistente FG 9 4 Procurador Assistente FG 9 1 Coordenador Assistente de Unidade FG 8 10 Assessor do Conselho Rodoviário FG 5 1 TOTAL DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS EXTINTOS 46