Artigo 2º, Parágrafo 4 da Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 13421 de 05 de Abril de 2010

Os cargos instituídos por esta Lei ficam organizados nos graus A, B, C, D, Especial E e Especial F.

Todos os graus são compostos de três níveis, denominados 1, 2 e 3, respectivamente.

A progressão de um nível para o imediatamente superior, no mesmo grau, implica um acréscimo de 3% (três por cento) no vencimento básico.

A promoção do último nível de um grau para o primeiro nível do grau subsequente implica um acréscimo de 9,5% (nove inteiros e cinco décimos por cento) no vencimento básico do nível e grau anterior.

O valor do vencimento básico do Grau A, Nível 1, do cargo de Analista de Planejamento, Orçamento e Gestão corresponde ao vencimento da Classe A do cargo de Técnico em Planejamento, vigente na data anterior à publicação desta Lei, incidindo sobre o mesmo os índices da Lei nº 12.961, de 14 de maio de 2008, que ainda não tenham sido implantados.

Fica estendida aos detentores do cargo de Analista de Planejamento, Orçamento e Gestão, a percepção da parcela autônoma definida pelo art. 2º da Lei n.º 11.757, de 5 de abril de 2002, ficando extinta a sua percepção a partir de 1º de abril de 2010, quando será definitivamente incorporada ao valor do vencimento básico do Grau A, Nível 1.

A partir de 1º de abril de 2010, fica extinta a percepção, pelos detentores do cargo de Técnico em Planejamento, em extinção, da parcela autônoma definida pelo art. 2º da Lei nº 11.757/2002, quando será definitivamente incorporada ao respectivo vencimento básico.