Artigo 11 da Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 13421 de 05 de Abril de 2010
Institui a Carreira de Analista de Planejamento, Orçamento e Gestão e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 11
As disposições desta Lei estendem-se, no que couber, aos inativos e pensionistas.