Artigo 3º da Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 13313 de 18 de Dezembro de 2009
Cria Serviços Notariais e Registrais junto ao Município de Nova Hartz, Comarca de Sapiranga, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.