Artigo 6º da Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 13288 de 23 de Novembro de 2009

Criar as seguintes ações nos programas indicados: Programa: DESENVOLVIMENTO DO DESPORTO E DO LAZER NO RIO GRANDE DO SUL Órgão responsável: Fundação de Esporte e Lazer do Rio Grande do Sul - FUNDERGS Título: Recomeçar - Esporte nos presídios Função: Desporto e Lazer: Descrição: Desenvolver e implantar ações de esporte, visando a ressocialização do preso. Subfunção: Desporto comunitário Produto Unidade de Medida Meta Fonte Natureza da despesa Valor R$1,00 Atividade esportiva realizada Unidade 24 Tesouro Despesa Corrente 200.000,00 Casas prisionais beneficiadas Unidade 1 Programa: PESQUISA, DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO APLICADOS À INDÚSTRIA, AGROPECUÁRIA E SERVIÇOS Órgão responsável: Secretaria da Ciência e Tecnologia Título: Inclusão digital de idosos Função: Ciência e Tecnologia Descrição: Promover a inclusão digital dos idosos, estimulando a realização de oficinas de aprendizagem das novas tecnologias e o apoio no acesso à internet. Articular as parcerias com os diferentes atores e a comunidade local. Subfunção: Desenvolvimento Científico Produto Unidade de Medida Meta Fonte Natureza da despesa Valor R$1,00 Oficina de aprendizagem realizada Unidade 200 Tesouro Despesa Corrente 20.000 Ambiente virtual acessado Acesso 5.000 Programa: Administração e Aperfeiçoamento do Sistema Prisional Órgão responsável: Secretaria da Segurança Pública Título: Ampliação de vagas prisionais Função: Segurança Pública Descrição: Desenvolver ações de construção, ampliação, reforma e aparelhamento de estabelecimentos prisionais que resultem em ampliação da quantidade de vagas para detentos, visando eliminar déficit de vagas e garantir o respeito à dignidade da pessoa humana, para o que é fundamental o oferecimento de instalações adequadas e a promoção da saúde dos servidores e dos detentos. Subfunção: Custódia e reintegração Social Produto Unidade de Medida Meta Fonte Natureza da despesa Valor R$1,00 Vaga prisional criada Vaga 5.600 Tesouro Despesa Corrente 12.000.000 Casa prisional construída Casa prisional 8 Tesouro Despesa de Capital 26.000.000 Convênios Despesa de Capital 144.311,383 Programa: Programa de Apoio Administrativo Órgão responsável: Secretaria Extraordinária da Copa 2014 Título: Remuneração do Pessoal Ativo - SECOPA/RS Função: Administração Descrição: Remuneração do Pessoal ativo Subfunção: Administração Geral Fonte Natureza da despesa Valor R$1,00 Tesouro Despesa Corrente 2.100.000