Artigo 11 da Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 13288 de 23 de Novembro de 2009
Altera a Lei nº 12.749, de 20 de julho de 2007, que dispõe sobre o Plano Plurianual 2008-2011, alterada pela Lei nº 13.091, de 18 de dezembro de 2008, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 11
No programa Prevenção e Repressão à Criminalidade, acrescentar os seguintes produtos nas ações a seguir indicadas: Ação Produto Unidade de medida Meta Apuração das infrações penais e execução das demais funções de Política Judiciária Servidor incluído Servidor 1.565 Viatura adquirida Viatura 260 Prédio construído Prédio 3 Prédio reformado Prédio 20 Policiamento ostensivo e preservação da ordem pública Servidor incluído Servidor 7.100 Viatura adquirida Viatura 382 Prédio construído Prédio 10 Prédio reformado Prédio 30 Realização de perícias criminais e de serviços de identificação Servidor incluído Servidor 130 Viatura adquirida Viatura 6 Prédio Prédio 1