Artigo 2º da Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 13283 de 10 de Novembro de 2009
Transforma um cargo de Promotor de Justiça Substituto de Entrância Intermediária do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.