Artigo 40-a, Inciso I, Alínea a da Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 13268 de 22 de Outubro de 2009

Estabelece Plano de Carreira para os servidores do Quadro de Pessoal Efetivo do Tribunal de Contas do Estado e dá outras providências.

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Art. 40-a

Ficam extintos os seguintes cargos no Quadro de Pessoal Efetivo do Tribunal de Contas:

I

15 (quinze) cargos vagos de Auditor de Controle Externo, sendo:

a

1 (um) de Arquiteto;

b

7 (sete) de Bacharéis em Ciências Contábeis; e

c

7 (sete) Engenheiros Civis;

II

2 (dois) cargos vagos de Jornalista;

III

2 (dois) cargos vagos de Bibliotecário e 1 (um) cargo ao tempo em que vagar;

IV

26 (vinte e seis) cargos vagos de Oficial de Controle Externo."; e

IX

os Anexos I a VII: QUANTITATIVOS DE CARGOS E ESPECIALIDADES DO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO Cargo Especialidade Quantidade Auditor de Controle Externo Administração Pública ou de Empresas 47 Arquitetura 6 Ciências Atuariais 6 Ciências Contábeis 153 Ciências Econômicas 74 Ciências Jurídicas e Sociais 168 Engenharia Civil 52 Tecnologia da Informação 45 Total das Especialidades 551 Oficial de Controle Externo Oficial Instrutivo 236 CRIAÇÃO DE FUNÇÃO NO QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS Cargo Padrão Atribuições Diretor de Tecnologia da Informação FGTC-11 Atuar junto ao Presidente e demais Diretores na fixação dos objetivos e na orientação das atividades da Instituição, propiciando ação integrada entre as Direções; orientar as atividades relacionadas à tecnologia da informação e desempenhar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas. REENQUADRAMENTO POR NÍVEL DOS SERVIDORES Tempo no Cargo (ano) Nível de Reenquadramento -- A 3 B 5 C 7 D 9 E 11 F 13 G 15 H 17 I 19 J 21 K 23 L 25 M 27 N 29 O 31 P