Artigo 3º da Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 13267 de 20 de Outubro de 2009
Autoriza a Fundação Estadual de Produção e Pesquisa em Saúde - FEPPS - a contratar recursos humanos, em caráter emergencial e por prazo determinado, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
Para a contratação de pessoal, será exigida a comprovação de titulação e das necessidades técnicas específicas para a realização de diagnóstico do vírus Influenza A H1N1, determinadas nesta Lei.