Artigo 7º da Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 13259 de 20 de Outubro de 2009
Dispõe sobre o Quadro Especial de Servidores Penitenciários do Estado do Rio Grande do Sul, da Superintendência dos Serviços Penitenciários - Susepe -, criado pela Lei nº 9.228, de 1º de fevereiro de 1991, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 7º
A categoria funcional de Monitor Penitenciário, criada pela Lei nº 6.502, de 22 de dezembro de 1972, e extinta pela Lei nº 9.228/1991, permanece em extinção e os cargos no Grau "E" extinguir-se-ão progressiva e sucessivamente, até o último vagar.