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Artigo 2º, Inciso II da Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 13253 de 17 de Setembro de 2009

Institui o plano de Empregos, Funções e Salários da Caixa Estadual - S.A.- Agência de Fomento/RS, cria os empregos permanentes e as funções em comissão - e dá outras providências.

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Art. 2º

A estrutura do Plano de Empregos, Funções e Salários da Caixa Estadual S.A. - Agência de Fomento/RS é composta pelos seguintes quadros:

I

Quadro Permanente de Empregos;

II

Quadro de Funções em Comissão;

III

Quadro de Empregos em Extinção.

Art. 2º, II da Lei Estadual do Rio Grande do Sul 13253 /2009