Artigo 16 da Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 13253 de 17 de Setembro de 2009
Institui o plano de Empregos, Funções e Salários da Caixa Estadual - S.A.- Agência de Fomento/RS, cria os empregos permanentes e as funções em comissão - e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 16
Os empregados do Quadro Permanente de Empregos serão admitidos por meio de concurso público, mediante contrato-padrão de trabalho, previamente submetido à homologação governamental.