Artigo 12 da Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 13253 de 17 de Setembro de 2009
Institui o plano de Empregos, Funções e Salários da Caixa Estadual - S.A.- Agência de Fomento/RS, cria os empregos permanentes e as funções em comissão - e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 12
A promoção funcional por antiguidade é mensurada pelo tempo de permanência do empregado no grau salarial em que estiver posicionado no último dia do mês de fevereiro de cada ano.