Artigo 6º, Inciso I da Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 13238 de 05 de Agosto de 2009

Institui o Prêmio Boas Práticas em Gestão Para o Desenvolvimento Social no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.

A concessão dos Prêmios ficará a cargo de uma Comissão de Avaliação, que terá a seguinte composição:

2 (dois) Conselheiros indicados pelo Conselho Estadual de Assistência Social do Rio Grande do Sul - CEAS/RS;

1 (um) representante da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul - FAMURS;

1 (um) representante da Secretaria da Justiça e do desenvolvimento Social - SJDS - que a coordenará.

1 (um) representante indicado pela Unesco.