Artigo 4º da Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 13202 de 22 de Julho de 2009
Institui a Política Estadual de Saúde Vocal do Professor.
Acessar conteúdo completoArt. 4º
Esta Lei poderá ser regulamentada para garantir a suaexecução.
Institui a Política Estadual de Saúde Vocal do Professor.
Acessar conteúdo completoEsta Lei poderá ser regulamentada para garantir a suaexecução.