Artigo 1º da Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 13202 de 22 de Julho de 2009
Institui a Política Estadual de Saúde Vocal do Professor.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Fica instituída a Política Estadual de Saúde Vocal do Professor, objetivando a prevenção de disfonias e problemas vocais em professores da rede estadual de ensino.