Artigo 1º da Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 13172 de 26 de Maio de 2009
Autoriza o Poder Executivo a prorrogar, por mais doze meses, os contratos emergenciais de que trata a Lei n° 12.419, de 26 de dezembro de 2005, e Lei n° 12.877, de 27 de dezembro de 2007.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Fica a Fundação de Ciência e Tecnologia autorizada a prorrogar, por mais 12 (doze) meses, a contratação emergencial de 3 (três) empregados, sendo um contador e dois advogados, firmada com base na Lei n° 12.419, de 26 de dezembro de 2005, e na Lei n° 12.877, de 27 de dezembro de 2007.