Artigo 7º da Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 13119 de 06 de Janeiro de 2009
Altera dispositivos da Lei n° 6.929, de 02 de dezembro de 1975, que dispõe sobre o Estatuto da Magistratura.
Acessar conteúdo completoArt. 7º
Fica revogado o art. 6° da Lei n° 6.929/1975, com a redação dada pela Lei n° 8.708/1988.