Artigo 14 da Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 13056 de 28 de Outubro de 2008

Transforma o parágrafo único em § 1º e acrescenta o § 2º ao art. 17 da Lei nº 6.536/1973, que passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 17 - ..................................... § 1º - Em caso de empate, preferir-se-á, sucessivamente, aquele que tiver obtido melhor média nas provas discursivas, nas provas orais, na prova de tribuna e melhor resultado na prova de títulos, e ainda persistindo o empate, preferir-se-á o de idade mais elevada. § 2º - Não existindo suficiente número de candidatos portadores de deficiência aprovados para preenchimento das vagas reservadas, estas serão providas pelos candidatos da lista geral, com estrita observância da ordem de classificação.