Artigo 1º da Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 13046 de 20 de Outubro de 2008
Cria cargos no Quadro-Geral dos Funcionários Públicos do Estado e no Quadro dos Funcionários Técnico-Científicos do Estado e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Ficam criados, no Quadro Geral dos Funcionários Públicos do Estado, no art. 6º, inciso II - Grupo de Recursos Naturais, Agricultura e Pecuária - da Lei nº 7.357, de 8 de fevereiro de 1980, e alterações, na categoria funcional de Guarda-Parque, mais 60 (sessenta) cargos de provimento efetivo, distribuídos nas Classes "D", "C", "B" e "A", conforme segue: Art. 6º - ....................................... ....................................................... II - Grupo de Recursos Naturais, Agricultura e Pecuária - RNAP-20 Nº de Cargos Denominação da Categoria Código 11 Guarda-Parque RNAP.20.14.D.16 12 Guarda-Parque RNAP.20.14.D.15 14 Guarda-Parque RNAP.20.14.D.14 23 Guarda-Parque RNAP.20.14.D.13 .........................................................."