Artigo 3º da Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 13035 de 19 de Setembro de 2008
Dispõe sobre a contratação, em caráter emergencial, de servidores para o atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público na Secretaria das Obras Públicas.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
Para os efeitos da contratação prevista nesta Lei, será constituída uma comissão específica, designada pelo Secretário das Obras Públicas, com a finalidade de efetuar a seleção e classificação dos candidatos.