Artigo 1º da Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 12854 de 11 de Dezembro de 2007
Extingue cargos e funções integrantes dos Quadros de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Poder Executivo do Estado e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Ficam extintos os cargos e as funções dos Quadros de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Poder Executivo Estadual, constantes no Anexo Único desta Lei.