Artigo 4º, Inciso I da Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 12845 de 26 de Novembro de 2007

criar condições para a manutenção e permanência da população no meio rural;

agregar valor aos produtos rurais e estimular o contato direto entre o produtor e o consumidor final;

integrar o campo e a cidade estimulando a troca de valores culturais;

promover o conhecimento e a compreensão sobre o meio ambiente focado em sua preservação e no seu uso racional;

preservar as características culturais e sociais do trabalho no meio rural;

fomentar a associação e a cooperação entre famílias para desenvolver produtos turísticos sustentáveis econômica e ambientalmente; e

integrar-se com as demais políticas públicas para o fomento ao desenvolvimento regional, estímulo à agricultura familiar e ao artesanato.