Artigo 11 da Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 12796 de 18 de Outubro de 2007
Dispõe sobre a Lei nº 7.669, de 17 de junho de 1982, - Lei Orgânica do Ministério Público do Rio Grande do Sul, e sobre a Lei nº 6.536, de 31 de janeiro de 1973, - Estatuto do Ministério Público do Rio Grande do Sul.
Acessar conteúdo completoArt. 11
O "caput" do art. 32 da Lei nº 6.536/73, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 32 - A remoção é voluntária ou por interesse público. ............................................................