Artigo 16 da Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 12749 de 20 de Julho de 2007

Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2008-2011 e dá outras providências.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 16 da Lei Estadual do Rio Grande do Sul 12749 /2007