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Artigo 1º da Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 12737 de 03 de Julho de 2007

Desanexa o Tabelionato de Protesto de Títulos do Ofício dos Registros Públicos do Município de Butiá, anexando-o ao Tabelionato de Notas do mesmo Município.

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Art. 1º

O Tabelionato de Protestos do Município de Butiá fica anexado ao Tabelionato de Notas do mesmo Município, desvinculando-se do Ofício dos Registros Públicos.

Art. 1º da Lei Estadual do Rio Grande do Sul 12737 /2007