Artigo 1º da Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 12707 de 18 de Maio de 2007
Altera a Lei n° 11.670, de 19 de setembro de 2001, que estabeleceu a Política Estadual do Livro e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Acrescenta inciso ao art. 11 da Lei n° 11.670, de 19 de setembro de 2001, com a seguinte redação: Art. 11 - ............................................... ............................................................... VIII - partituras.