Artigo 2º da Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 12621 de 13 de Novembro de 2006
Altera as Leis nº 11.945, de 1º de agosto de 2003, nº 12.174, de 25 de novembro de 2004, e nº 12.391, de 08 de dezembro de 2005, que dispõe sobre o Plano Plurianual 2004-2007 e Revisões, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Ficam alteradas as denominações, justificativas, objetivos e público-alvo, assim como ficam incluídos, alterados ou excluídos indicadores e ações de programas, incluídos e excluídos programas, na forma especificada no Anexo I desta Lei.